Lula indica Nauê Bernardo para ministro substituto do TSE

O presidente Lula nomeou o advogado Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo para o cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na classe dos juristas. O decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial da União na última quinta-feira, 5 de março de 2026, com data de assinatura em 4 de março .

A escolha partiu de uma lista tríplice encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2025, composta pelos advogados Eduardo Toledo, Nauê Bernardo e Engels Muniz . Nos bastidores, Toledo era considerado favorito por ter apoio da ministra Cármen Lúcia, atual presidente do TSE, e por ter atuado como diretor-geral do STF durante a gestão da magistrada, entre 2016 e 2018. Lula, no entanto, optou por Nauê Bernardo .

No encerramento da pauta de julgamentos do TSE na última quinta-feira, o vice-presidente da Corte, ministro Nunes Marques, que presidiu a sessão, saudou formalmente a chegada do novo integrante. O magistrado destacou a trajetória do nomeado nas áreas jurídicas em que atua:

“Com ampla trajetória consolidada no direito eleitoral e ambiental, seja muito bem-vindo a esta Casa” .

Quem é Nauê Bernardo

Nauê Bernardo é advogado e cientista político, doutorando em Direito Constitucional na Universidade de Brasília (UnB) . Possui formação robusta: é especialista em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal (ESMA/DF), mestre em Direito Constitucional pelo IDP e mestre em Direito Privado Europeu pela Università degli studi “mediterranea” di Reggio Calabria, na Itália .

Atua como professor universitário nas áreas de Direito e Ciência Política, lecionando Direito Constitucional no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) . Exerce atualmente o cargo de diretor de Igualdade Racial no Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) e integra o Conselho Seccional da entidade .

É autor do livro “A Política Climática atravessou a Praça? Um panorama da judicialização do clima a partir do meio ambiente no STF” . Com a nomeação, ele assumirá um mandato de dois anos no tribunal, ocupando a vaga anteriormente pertencente à ex-ministra Edilene Lôbo .

Repercussão na OAB

O Conselho Federal da OAB parabenizou o advogado pela nomeação. O presidente da entidade, Beto Simonetti, destacou a trajetória de Nauê Bernardo na advocacia e no Sistema OAB:

“A presença de advogados na Justiça Eleitoral é essencial para fortalecer o sistema democrático. Nauê Bernardo reúne experiência acadêmica, atuação na advocacia e contribuição institucional à OAB, inclusive à frente da Diretoria de Igualdade Racial da OAB-DF. Tenho certeza de que exercerá essa função com equilíbrio e compromisso com a Constituição” .

O simbolismo da nomeação

A nomeação de Nauê Bernardo ganha contornos históricos quando analisada pela composição do Tribunal Superior Eleitoral. Em mais de 90 anos de história da Corte, apenas um outro integrante negro havia ocupado posição de ministro: o ministro Carlos Velloso, que presidiu o TSE em dois mandatos (1994-1996 e 2005-2006) e foi um dos idealizadores do voto eletrônico no Brasil.

Considerando a composição ampliada do tribunal, que conta com ministros titulares e substitutos, Bernardo torna-se o segundo a integrar o colegiado em mais de nove décadas. O dado é especialmente significativo em um país onde a população negra representa 56% dos brasileiros, segundo o IBGE. No Judiciário como um todo, a sub-representação é expressiva: de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas 14% dos magistrados se autodeclaram negros. Nos tribunais superiores, o percentual é ainda menor: 85,7% dos juízes são brancos; pretos e pardos somam apenas 10,4%.

A presidência do TSE é atualmente exercida pela ministra Cármen Lúcia, do STF, tendo como vice o ministro Nunes Marques . A Corte será responsável por conduzir as eleições de 2026, incluindo decisões sobre registros de candidaturas, propaganda eleitoral e eventuais disputas judiciais.

O processo de escolha

A nomeação de ministros do TSE segue um rito específico: o tribunal é composto por, no mínimo, sete ministros. Três são oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois representantes da classe dos juristas – advogados de notável saber jurídico e idoneidade – nomeados pelo presidente da República . Para cada ministro titular, há um substituto na mesma classe .

A vaga aberta para substituto era ocupada anteriormente pela advogada Edilene Lôbo, cujo primeiro mandato chegou ao fim . Na formação da lista tríplice em dezembro de 2025, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou que a paridade de gênero nos cargos da classe de advogados estava cumprida, anunciando que “a próxima lista será apenas de mulheres”. A declaração reflete uma resolução aprovada pela Corte que busca equilibrar a representação de gênero em suas composições.

Atualmente, compõem o TSE como titulares: os ministros do STF Cármen Lúcia, Nunes Marques e André Mendonça; os ministros do STJ Antonio Carlos Ferreira (corregedor-geral da Justiça Eleitoral) e Ricardo Villas Bôas Cueva; e os juristas Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques . Durante as eleições de 2026, a Corte será presidida por Nunes Marques. Os ministros substitutos atuam em julgamentos quando os titulares estão impedidos ou ausentes, e também costumam assumir relatorias de processos relacionados à propaganda eleitoral durante campanhas .

O que a Lente BNB revela

A Lente BNB enxerga na nomeação de Nauê Bernardo mais do que um fato administrativo:

1. Representatividade importa. A chegada de um segundo nome negro à composição do TSE em 90 anos escancara a histórica exclusão nas instâncias superiores do Judiciário brasileiro. Em um país onde 56% da população é negra, mas apenas 14% da magistratura se reconhece como tal, cada nomeação como essa é uma conquista – e também um lembrete do longo caminho até a equidade.

2. A nomeação não é um fato isolado. Ela se insere em um movimento mais amplo do governo Lula para ampliar a presença de negros em espaços de poder e decisão. Desde 2023, o governo federal tem adotado medidas para promover a diversidade na administração pública. Estudo do Afro-Cebrap divulgado em março de 2025 mostra que a participação de negros e indígenas em cargos de liderança no Poder Executivo federal subiu de 22% em 1999 para 39% em 2024. Homens negros ou indígenas passaram a ocupar 24% dos cargos, e mulheres negras ou indígenas, 15%. O número total de pretos e pardos em posições de liderança cresceu de 3.262 em 1999 para 15.237 no ano passado. A nomeação de Bernardo para o TSE é mais um passo nessa direção.

3. A nomeação ocorre em ano eleitoral estratégico. Em 2026, o TSE será palco de disputas cruciais para a democracia brasileira. Ter um ministro com trajetória na promoção da igualdade racial e sensibilidade para as pautas de representatividade pode fazer diferença em decisões que afetam diretamente a população negra, majoritária no eleitorado.

4. O avanço é real, mas a luta continua. Por mais significativa que seja a nomeação, ela não substitui a necessidade de transformações estruturais mais profundas. O estudo do Afro-Cebrap também revela desafios: quanto mais alto o cargo, menor a presença de negros. Ministérios como Relações Exteriores e Fazenda ainda têm os maiores percentuais de homens brancos em posições de liderança. O caminho é longo, mas cada nomeação como essa pavimenta a estrada para que as próximas gerações encontrem um Judiciário e um serviço público com a cara do Brasil.

A nomeação de Nauê Bernardo é, portanto, um passo importante em uma caminhada histórica. O BlackNews BRASIL celebra a conquista e segue atento: cada avanço na representatividade é uma vitória, mas o horizonte continua sendo a igualdade substantiva.

Fontes consultadas: Tribunal Superior Eleitoral, Migalhas, OAB Nacional, Congresso em Foco, SCC10, Jornal Opção, Poder360, Alma Preta

BlackNews BRASIL – Um ecossistema de jornalismo Negro e Independente.