MEC explicita negros e indígenas em programa nacional de cidadania

Começou nesta segunda-feira (16) o período de adesão ao Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, instituído pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Portaria nº 642/2025. Secretarias estaduais e municipais de educação de todo o país têm até o dia 19 de abril para aderir à iniciativa, que coloca negros e indígenas no centro da formação cidadã nas escolas brasileiras.

O programa, criado em resposta aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, foi pensado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, diante da urgência de levar às escolas a compreensão sobre o funcionamento da democracia e das instituições brasileiras.

Pela primeira vez, um programa nacional de educação explicita em seu texto oficial que os estudantes devem ser estimulados a “reconhecer e valorizar os direitos de diversos grupos sociais, como crianças, idosos, mulheres, populações negras e indígenas, entre outros”. A inclusão explícita de negros e indígenas não é detalhe: é o reconhecimento de uma dívida histórica do Estado brasileiro com populações que tiveram seus direitos violados por séculos.

A portaria que institui o programa estabelece, em seu artigo 4º, que a iniciativa deve ser guiada pelos princípios da “promoção da equidade educacional, considerados aspectos regionais, territoriais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero” e da “valorização e o compromisso com a diversidade étnico-racial e regional”.

O programa está estruturado em três eixos: governança interfederativa e articulação nos territórios; orientação curricular e formação de profissionais da educação; e monitoramento, avaliação e disseminação de boas práticas. A adesão é voluntária e deve ser realizada pelos secretários de educação por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec).

A iniciativa integra um conjunto mais amplo de políticas do governo federal voltadas à reparação histórica da população negra. Em 2025, o MEC destinou R$ 57,5 milhões para o Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade), beneficiando 16.602 escolas públicas. Desde 2023, já foram investidos R$ 5,4 bilhões por meio da Complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), do Fundeb, com o intuito de reduzir desigualdades raciais e educacionais.

Para 2026, o MEC anunciou a oferta de 26 mil vagas para o Programa Partiu IF, voltado a estudantes negros, quilombolas e indígenas, com investimento de R$ 115 milhões. A Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) receberá R$ 74,5 milhões até 2027 para ampliar o acesso de estudantes negros e indígenas ao ensino superior.

O programa de cidadania e sustentabilidade, que agora está com adesão aberta, representa mais um passo na direção de uma educação que não apenas reconhece a existência de negros e indígenas, mas os coloca como sujeitos de direitos e como parte essencial da formação de todos os estudantes brasileiros.

Fontes consultadas

Ministério da Educação: Adesão ao programa de cidadania e sustentabilidade começa 16/3 (13/03/2026)
Portaria MEC nº 642, de 16 de setembro de 2025 (texto integral)
ANPAD: MEC lança Programa de Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade (27/01/2026)

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