UERJ indenizará três mulheres negras por racismo em prova

No dia 10 de setembro de 2026, a Sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) a indenizar três mulheres negras que foram obrigadas a prender os cabelos para ingressar na sala de prova de um processo seletivo para o programa de Serviço Social da Residência em Saúde. A decisão aumentou o valor da indenização por danos morais para R$ 35 mil para cada uma das autoras.

O caso ocorreu durante o processo seletivo. Segundo o acórdão, as candidatas autodeclaradas negras foram compelidas por fiscais a prender os cabelos, exigência que não constava no edital e não foi imposta às demais participantes.

O desembargador Luiz Alberto Carvalho Alves, relator do caso, foi categórico em seu voto: “A conduta dos fiscais, ao exigir seletivamente que apenas mulheres negras prendessem seus cabelos, caracteriza tratamento desigual e vexatório, configurando discriminação indireta e racismo institucional”. O magistrado destacou que a fixação inicial da indenização em R$ 20 mil por autora não era suficiente para atender aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, nem à função pedagógica da reparação civil, diante da gravidade dos fatos.

A própria UERJ reconheceu a inadequação da conduta por meio de nota técnica e nota pública, afastou os fiscais envolvidos e anulou o certame em razão da violação ao princípio da isonomia.

A decisão representa uma vitória importante na luta contra o racismo institucional nas universidades brasileiras, mas também um lembrete de que a justiça, quando chega, muitas vezes chega tarde e ainda é privilégio de quem tem coragem para denunciar.

Lente BNB

O caso da UERJ não é um episódio isolado. Ele escancara como o racismo institucional opera de forma sutil e cotidiana, muitas vezes disfarçado de “norma” ou “regra de convivência”. Ao exigir que apenas mulheres negras prendessem os cabelos, os fiscais não estavam aplicando uma regra geral, mas um critério racial disfarçado de padronização.

O cabelo crespo e as tranças carregam uma história de resistência e ancestralidade. Obrigar uma mulher negra a esconder seu cabelo para adentrar um espaço de prova é uma forma de silenciar sua identidade e negar sua existência. A decisão da Justiça fluminense reconhece isso e aplica uma indenização que, mais do que reparar as vítimas, tem função pedagógica: serve de alerta para que instituições não repitam a mesma conduta.

A pergunta que a Lente BNB insiste em fazer é: quantas outras mulheres negras foram submetidas a constrangimentos semelhantes em vestibulares, concursos e processos seletivos, mas não tiveram a coragem ou o apoio para denunciar? A resposta é um retrato da desigualdade que persiste nos espaços de poder e de saber.

Fontes consultadas

• TJRJ: UERJ terá que indenizar três mulheres negras que foram compelidas a prender os cabelos durante prova de concurso (10/09/2026) — link

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