Câmara vota “Devedores Contumazes” para garantir Orçamento 2026

Ministro Haddad; Créditos: Agência Brasil

Em uma movimentação para estancar a perda de recursos públicos provocada pela sonegação intencional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta segunda-feira (8) o entendimento com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para votar hoje, terça-feira (9), o projeto que endurece as regras contra os devedores contumazes. A medida é a aposta central para organizar a reta final do ano legislativo e garantir a consistência do Orçamento de 2026.

Diferenciando o calote da dificuldade A proposta, defendida pela equipe econômica, fecha as brechas que permitem fraudes fiscais recorrentes. O texto diferencia com clareza o contribuinte que enfrenta dificuldades financeiras reais daquele que faz do não pagamento de tributos uma estratégia de negócio calculada para obter vantagem competitiva desleal.

Justiça e Capacidade de Investimento Para além da arrecadação, o combate ao devedor contumaz é tratado como uma questão de estrita justiça. O sistema tributário atual permite que grandes corporações acumulem dívidas impagáveis enquanto o consumo da população é taxado na fonte. A recuperação dessas receitas é o caminho para que o Estado recupere sua capacidade de investimento em áreas essenciais como saúde e educação, sem depender de cortes que fragilizam a estrutura pública.

Agenda da Semana Paralelamente, o governo avança para votar ainda nesta semana o PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária criando o Comitê Gestor do IBS, e o PLP 128/2025, que reduz benefícios fiscais. Haddad ressaltou que essas medidas, que impactam R$ 19,76 bilhões nas contas públicas, são fundamentais para o cumprimento das metas fiscais.