Orçamento 2026: Lula veta emendas e desafia o Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14 de janeiro de 2026) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, mas enviou um recado direto ao Poder Legislativo. Ao publicar a norma em edição extra do Diário Oficial, o presidente impôs um veto estratégico a dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares, sinalizando uma nova queda de braço pelo controle do tesouro federal.

O governo fundamentou o desafio ao Congresso alegando “inconformidades legais”. Segundo a gestão federal, as verbas foram incluídas durante a tramitação na Câmara e no Senado sem constar na programação original do Executivo, o que violaria a Lei Complementar 210/24. O movimento coloca deputados e senadores em posição de reação, já que o veto precisará ser apreciado em sessão conjunta, onde os parlamentares decidirão se mantêm ou derrubam a decisão presidencial.

O Peso das Emendas no Orçamento

Apesar do corte pontual, o Orçamento de 2026 — fixado em R$ 6,54 trilhões — permanece fortemente pressionado pelas indicações parlamentares. O texto aprovado prevê aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas, distribuídos da seguinte forma:

• Individuais (impositivas): R$ 26,6 bilhões;
• De Bancada (impositivas): R$ 11,2 bilhões;
• De Comissão (não impositivas): R$ 12,1 bilhões.

Além do veto, o Executivo já sinalizou que pretende editar atos normativos para remanejar outros R$ 11 bilhões em emendas para ações de interesse direto do governo.

Salário Mínimo e Áreas Sociais

Mesmo sob o clima de tensão política, a sanção confirma o novo valor do salário mínimo, que sobe para R$ 1.621. O orçamento também carimba recursos para áreas sociais que Lula tenta blindar do apetite parlamentar:

• Saúde: R$ 271,3 bilhões;
• Educação: R$ 233,7 bilhões;
• Bolsa Família: R$ 158,63 bilhões;
• Pé de Meia (Incentivo ao Ensino Médio): R$ 11,47 bilhões;
• Auxílio Gás: R$ 4,7 bilhões.

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