Moraes determina início do cumprimento das penas no caso Marielle e encerra fase de recursos

Os irmãos Chiquinho (à esq) e Domingos (à dir) foram condenados a 76 anos de prisão como mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) o início imediato do cumprimento das penas dos cinco condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão, proferida monocraticamente pelo relator do caso, reconhece o trânsito em julgado das condenações, encerrando a possibilidade de novos recursos.

Os cinco réus, condenados pela 1ª Turma do STF em fevereiro de 2026, haviam apresentado sucessivos recursos para adiar o início do cumprimento das penas. Ao reconhecer o trânsito em julgado, Moraes considerou os embargos apresentados pelas defesas como protelatórios, afirmando que “o caráter procrastinatório do recurso deve ser reconhecido monocraticamente pelo Ministro relator”.

A decisão representa a conclusão de um processo iniciado após o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. As defesas vinham apresentando sucessivos Embargos de Declaração, que foram rejeitados pelos ministros. O ministro justificou a decisão afirmando que “não existe previsão legal de qualquer outro recurso”.

As penas, fixadas pela 1ª Turma do STF, são:

• Domingos Brazão: 76 anos e 3 meses de prisão (mandante)
• Chiquinho Brazão: 76 anos e 3 meses de prisão (mandante)
• Rivaldo Barbosa: 18 anos de prisão (obstrução à Justiça)
• Ronald Paulo Alves Pereira: 56 anos de prisão (planejador)
• Robson Calixto Fonseca: 9 anos de prisão (intermediador)

Chiquinho Brazão, por apresentar comorbidades graves como doença arterial coronariana crônica, diabetes tipo 2 e hipertensão, deverá cumprir a pena inicialmente em prisão domiciliar por 90 dias, usando tornozeleira eletrônica e proibido de acessar redes sociais ou conceder entrevistas. Domingos Brazão cumprirá pena no Presídio Constantino Cokotós, no Rio de Janeiro, enquanto Ronald Pereira irá para a Penitenciária Federal de Brasília e Rivaldo Barbosa para o Bangu 8.

Com o reconhecimento do trânsito em julgado, a fase de conhecimento do processo chega ao fim e a execução das penas passa a ser efetivamente cumprida. A decisão encerra um dos capítulos mais importantes da investigação sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, símbolo da luta contra a violência política no Brasil.