Câmara acelera PL que equipara misoginia ao crime de racismo; texto pode ir a plenário antes do recesso

O projeto de lei que equipara a misoginia aos crimes previstos na Lei do Racismo (PL 896/2023) avança na Câmara dos Deputados e pode ser votado em plenário antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Na última quarta-feira (1º), a Câmara aprovou o regime de urgência para a proposta por 293 votos favoráveis e 158 contrários.

Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas. A relatora da proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que coordenou o grupo de trabalho sobre o tema, busca construir um texto de consenso com ao menos 257 deputados — parte deles da bancada evangélica — para aprovar a matéria antes do recesso.

O texto inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo, submetendo essas condutas ao mesmo regime jurídico aplicado aos demais crimes de discriminação. As penas variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Com a redação proposta, a lei passaria a prever que “serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou de ato de misoginia”. O PL também prevê pena em dobro quando o crime for cometido contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar.

Em seu parecer, Tabata alterou a definição de misoginia aprovada pelo Senado. O texto agora classifica o ato de misoginia como “a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher”. A versão anterior, aprovada em março no Senado, definia misoginia como “conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. Segundo a relatora, a mudança busca adequar o texto ao princípio da exteriorização da conduta, evitando conceitos excessivamente subjetivos. A intenção é concentrar a tipificação em condutas objetivamente verificáveis, reduzindo margem para interpretações excessivamente amplas da lei.

O projeto é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e foi aprovado por unanimidade no Senado em março de 2026.

Apesar do avanço, a proposta enfrenta resistência de parte da bancada evangélica e de deputados da oposição. O deputado Otoni de Paula (PSD-RJ) leu trechos bíblicos sobre a submissão das mulheres aos maridos e questionou se o texto garantiria a liberdade religiosa. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) afirmou que o projeto “criminaliza a opinião” e que “não é o momento adequado de tratar esse tema”. Parlamentares favoráveis, por outro lado, afirmam que a proposta busca punir condutas discriminatórias e violentas, sem restringir opiniões ou manifestações religiosas protegidas pela Constituição.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da urgência reafirma o compromisso da Casa no combate à misoginia e à violência contra as mulheres. Tabata Amaral também reiterou disposição para negociar o texto. “Sigo à disposição para dialogar com todas as bancadas. Meu apelo é para o compromisso com a pauta das mulheres”, declarou.

O projeto também traz medidas para combater a violência contra mulheres no ambiente digital, prevendo a suspensão temporária de contas ou perfis utilizados para divulgar conteúdo ilícito de caráter misógino. O texto mantém pena de dois a cinco anos de reclusão e multa para crimes motivados por misoginia.

Se aprovada pelos deputados, a matéria retornará ao Senado para nova análise, uma vez que sofreu alterações na Câmara. O prazo é curto: o recesso parlamentar começa em 18 de julho, e a relatora precisa construir um texto de consenso que reúna ao menos 257 votos.

A votação do PL da Misoginia tornou-se um dos principais temas da agenda legislativa antes do recesso. A proposta, que inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo, é apontada por seus defensores como um avanço no enfrentamento da violência de gênero, especialmente diante dos impactos dessa violência sobre mulheres negras.

Lente BNB

A violência contra a mulher negra é duplamente estrutural — atravessada pelo racismo e pelo machismo. Equiparar a misoginia aos crimes previstos na Lei do Racismo é reconhecer que o desprezo e a violência contra mulheres não são incidentes isolados, mas parte de um sistema que historicamente desumaniza corpos femininos negros.

A aprovação do PL 896/2023 representa um avanço legislativo importante, mas a pergunta que a Lente BNB insiste em fazer é outra: a nova legislação será aplicada de forma efetiva e igualitária? A história brasileira mostra que mudanças legais, por si só, não eliminam desigualdades estruturais. A efetividade do combate à misoginia dependerá da capacidade das instituições de garantir proteção às vítimas e acesso equitativo à Justiça, especialmente para mulheres negras, que enfrentam simultaneamente os efeitos do racismo e do machismo.

O projeto avança, mas a luta contra a misoginia e o racismo não termina com sua aprovação. Ela começa.

Fontes consultadas

CNN Brasil: PL da Misoginia: entenda o que está em discussão na Câmara (06/07/2026)
Agência Câmara: Câmara aprova regime de urgência para projeto que criminaliza a misoginia (01/07/2026)
G1: Câmara aprova urgência para projeto de combate à misoginia (01/07/2026)
Valor Econômico: GT da Câmara aprova parecer de Tabata Amaral ao PL da misoginia (16/06/2026)
Senado Notícias: Câmara deve votar projeto que inclui misoginia entre os crimes de preconceito (03/07/2026)

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